Brasília (DF) – Mais de 158 milhões de eleitores vão às urnas em todo o país neste domingo (25) com passe livre garantido em ônibus, trens e barcas.
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros comparecerão às urnas neste domingo (25) para definir o comando do país entre 2027 e 2030. Além da disputa presidencial, o pleito abrange o segundo turno para governos estaduais no Distrito Federal, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins.
Para assegurar o direito constitucional ao voto e facilitar a locomoção da população, prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de fornecer transporte público coletivo gratuito ao longo de todo o dia. A regra exige atendimento indistinto aos cidadãos, sem qualquer tipo de vinculação a propagandas partidárias ou eleitorais.
A determinação teve origem no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.751. A Corte estabelece que a gratuidade nos deslocamentos urbanos e intermunicipais é dever exclusivo do Poder Público, vedando expressamente o fornecimento de transporte coletivo por candidatos, partidos, coligações ou terceiros.
As frotas precisam operar com frequência e horários idênticos aos dias úteis. Qualquer redução injustificada na oferta do serviço pode configurar crime eleitoral. Cabe aos órgãos públicos comunicar previamente à Justiça Eleitoral detalhes operacionais, como o planejamento de itinerários e tabelas de horários.
Caso ocorram irregularidades, interrupções ou diminuição na frota, os cidadãos podem registrar denúncias diretamente no Ministério Público através do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para sistemas iOS e Android.
Nas capitais da Região Sul, o cenário apresenta variações. Em Curitiba, o Tribunal Regional Eleitoral indicou que 206 dos 399 municípios paranaenses adotarão a gratuidade. Florianópolis assegura passe livre nas linhas municipais e metropolitanas sem exigência de cartão de transporte, com consultas pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0. Em Porto Alegre, a tarifa zero opera com suporte de múltiplos aplicativos para monitoramento em tempo real.
No Sudeste, Belo Horizonte mantém o acesso gratuito nas linhas convencionais do sistema Move e suplementares mediante o uso do cartão BHBus, além de gratuidade integral no metrô com intervalos reduzidos. O Rio de Janeiro libera o sistema das 6h às 20h, abrangendo ônibus, BRT, VLT, vans, metrô, barcas e linhas rodoviárias urbanas intermunicipais. São Paulo amplia a frota e zera as tarifas das 0h às 23h59 nos ônibus municipais. Em Vitória, a gratuidade abrange o Sistema Transcol e o Aquaviário, embora o sistema Sitrip permaneça de fora devido a impasses contratuais.
No Centro-Oeste, Brasília mantém as catracas abertas no metrô e nos ônibus, alinhada à tabela de dias úteis. Cuiabá libera as tarifas em horário integral com frota máxima reforçada. Goiânia estende o benefício a outras 20 cidades da região metropolitana, com custos ressarcidos pelo estado e prefeituras locais.
O Nordeste registra ampla adesão. Aracaju exige apresentação de documento e título de eleitor para deslocamentos metropolitanos. Fortaleza garante ônibus gratuitos e reforçados das 6h às 18h, aplicando tarifa social nos demais horários. João Pessoa exige o Passe Legal e o título entre 6h e 20h. Maceió libera o cartão Vamu Cidadão, enquanto Natal mantém a frota regular sem exigência de cartões. Salvador zera as tarifas das 6h às 20h em ônibus, BRT e Elevador Lacerda. São Luís inclui linhas urbanas e semiurbanas, além de isenção nas travessias por ferryboat. Teresina oferece transporte intermunicipal gratuito gerido pelo estado e linhas municipais livres.
Na Região Norte, Belém adota gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal determinado pelo governo estadual, além do BRT Metropolitano. Manaus opera com catracas livres das 4h às 18h. Palmas e Porto Velho mantêm frotas reforçadas com horários estendidos. Em Rio Branco, os ônibus começam a circular às 3h para atender à abertura antecipada das seções eleitorais motivada pelo fuso horário local. Até o fechamento desta reportagem, Boa Vista, Campo Grande, Macapá e Recife não haviam detalhado oficialmente suas operações.
