Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contará com um aporte de R$ 300 milhões destinados ao fortalecimento da infraestrutura e das operações de prevenção a catástrofes. O montante, viabilizado por meio de um crédito extraordinário estabelecido nesta quarta-feira (21), visa dar fôlego ao programa voltado à Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente no campo da Proteção e Defesa Civil.
A publicação da Medida Provisória n° 1.398 formaliza o repasse, que se torna peça-chave na estratégia do Executivo para enfrentar os episódios climáticos que castigam diferentes biomas e regiões brasileiras. A necessidade de suporte financeiro imediato ganha urgência diante do cenário atual, onde o país vive uma dicotomia de desastres naturais em escalas distintas.
Enquanto estados da Região Norte lidam com os reflexos diretos de uma estiagem atípica e o avanço das queimadas florestais, que comprometem a qualidade do ar e o abastecimento local, o cenário no Sul e no Sudeste exige prontidão das equipes de resposta em decorrência de tempestades severas. Essa sobreposição de crises ambientais é o fator que justifica o caráter de urgência do crédito aberto pelo governo.
Do ponto de vista legal, a viabilização da verba seguiu o rito previsto na Constituição Federal. A edição da medida baseou-se nos artigos 62 e 167, que concedem ao Poder Executivo a prerrogativa de abrir créditos extraordinários sem o trâmite legislativo habitual, desde que comprovada a existência de situações que demandem pronta resposta devido à sua relevância e imprevisibilidade.
A aplicação desses R$ 300 milhões deve cobrir não apenas o socorro imediato às populações atingidas pelos temporais ou pelo fogo, mas também o planejamento de medidas preventivas que visam minimizar os danos causados por fenômenos extremos. Com a oficialização da MP, espera-se que o Ministério tenha maior margem operacional para distribuir recursos conforme a demanda das defesas civis estaduais e municipais, que seguem atuando na linha de frente dos desastres.
