Brasília (DF) – A Meta, conglomerado responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, posicionou-se contrária à implementação de um canal de comunicação exclusivo para processar denúncias de assédio, ameaças, bloqueios ou suspensões de contas de profissionais da imprensa. A demanda foi formalizada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, um braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública criado justamente para monitorar e dar suporte a investigações de violações contra o setor.
De acordo com o órgão, a recusa da companhia foi fundamentada na complexidade técnica, operacional e jurídica da proposta. Em resposta ao pleito, a Meta argumentou que a criação de um mecanismo diferenciado poderia implicar na aceitação automática de novas obrigações regulatórias. Além disso, a empresa sustentou que suas políticas atuais são aplicadas de forma equânime a todos os usuários, tornando desnecessária a abertura de um fluxo específico para a categoria, e solicitou prazos maiores para análises de futuras mudanças em seus termos de serviço.
Questionada sobre o episódio, a assessoria de imprensa da Meta informou que não pretende comentar o caso ou os argumentos apresentados ao ministério. A postura da empresa ignora o apelo oficial por maior celeridade em casos que envolvem o exercício da atividade jornalística, área sensível que lida frequentemente com riscos no ambiente digital.
Dados de diferentes organizações evidenciam a dimensão desse cenário. Informações compiladas pela Coalizão em Defesa do Jornalismo apontam o registro de 14.182 ataques digitais contra veículos e profissionais durante o primeiro turno eleitoral. Paralelamente, o grupo CTRL+Z catalogou 1.121 episódios de restrição de contas e remoção de conteúdos políticos, frequentemente sem uma justificativa técnica detalhada por parte das plataformas.
Diante dos números, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de suas secretarias de Justiça e de Direitos Digitais, em conjunto com a Secretaria de Políticas Digitais da Presidência, emitiu uma nota contundente. O texto pontua que os registros atuais revelam um agravamento da violência contra quem produz informação e uma carência preocupante de transparência nas decisões de moderação que impactam a liberdade de expressão.
Para o Governo Federal, a existência de canais de suporte genéricos ou parcerias pontuais com a Justiça Eleitoral não supre a demanda por um mecanismo permanente de proteção. A pasta reforça que o problema ultrapassa a esfera dos indivíduos afetados e afeta diretamente o direito da sociedade ao acesso à informação, exigindo um nível de prontidão que o atual modelo da rede social, focado em atendimentos padronizados, ainda não é capaz de oferecer.
