Brasília (DF) – Para encaixar o pacote de estímulos econômicos no orçamento sem descumprir as regras fiscais vigentes, o governo federal prepara uma reorganização interna das contas públicas para o exercício de 2027. De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao período.
A cifra em questão corresponde a pouco mais de 1% do conjunto de despesas primárias submetidas ao teto de gastos. A pasta ressaltou que a alteração orçamentária será realizada sem qualquer elevação no limite de despesas e sem modificar a meta de resultado primário estabelecida. O objetivo do governo é manter o compromisso de retomar os superávits primários nos anos subsequentes, indicador apontado pela equipe fiscal como relevante para a trajetória da dívida pública brasileira, ainda que não assegure, isoladamente, a queda automática do endividamento.
A formalização do pedido de alteração no texto orçamentário de 2027 será submetida à apreciação do Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto no Poder Legislativo. O ajuste previsto funcionará por meio de duas vias principais: uma parcela dos custos adicionais deverá ser absorvida a partir da revisão periódica das estimativas de despesas obrigatórias do governo, enquanto os outros R$ 20 bilhões serão redirecionados entre diferentes órgãos e pastas da administração federal.
Até o momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento não especificou quais áreas do Poder Executivo sofrerão reduções orçamentárias nem quais programas terão verbas cortadas. O foco da engenharia financeira é assegurar que todas as novas iniciativas fiquem enquadradas dentro do teto estipulado pelo arcabouço fiscal, regra que limita a expansão real dos gastos públicos a 2,5% acima do índice de inflação registrado no ano anterior.
O pacote que demanda esse remanejamento abrange uma série de ações voltadas ao aquecimento da economia, tais como modificações em programas sociais de transferência de renda, expansão de benefícios voltados à educação, programas de renegociação de dívidas e incentivos direcionados a pequenos empreendedores. Estimativas publicadas pelo jornal Valor Econômico indicaram que o impacto total do conjunto de propostas poderia alcançar R$ 53,6 bilhões em 2027, combinando R$ 45,7 bilhões em elevação de despesas e R$ 7,9 bilhões em desonerações e reduções de receitas.
Contudo, a pasta econômica rebatia publicamente esse cálculo unificado. Em posicionamento oficial, o órgão alegou que não é correto somar indiscriminadamente iniciativas com naturezas, fontes de custeio e prazos de execução completamente distintos. Conforme explicou o ministério, medidas financiadas por recursos privados ou viabilizadas por meio de operações de crédito executadas por bancos públicos não se confundem com gastos diretamente desembolsados pelo Orçamento da União.
Ao defender as medidas de apoio econômico, o governo destacou que parte das ações serve como resposta a fatores externos adversos, incluindo instabilidades internacionais, oscilações no preço dos combustíveis e tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos exportados pelo Brasil. O MPO enfatizou que o dever do Estado de proteger a população e fomentar a atividade econômica prossegue inalterado, refutando a tese de que a execução de políticas sociais e de incentivo represente aumento de gastos com finalidade eleitoral.
