Brasília (DF) – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, na noite desta quarta-feira (14), desencadeou reações opostas entre representantes de empregados e patrões. O plenário do Senado chancelou a medida com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em uma movimentação política que surpreendeu pela adesão até mesmo de alas que anteriormente resistiam ao tema.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão é um marco histórico. A entidade classificou o fim da escala como a superação de um sistema considerado arcaico, argumentando que a antiga jornada consumia excessivamente o potencial produtivo e físico dos trabalhadores brasileiros. Na mesma linha, a Força Sindical celebrou a conquista, destacando que a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas permitirá mais espaço para lazer, educação e convivência familiar.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu que o alívio na rotina dos trabalhadores não deve ser visto apenas como um ganho social. Segundo ele, o histórico de experiências internacionais indica que jornadas menores tendem a qualificar o desempenho no trabalho e até mesmo favorecer a criação de novos postos de emprego, rebatendo o temor de uma estagnação no mercado de trabalho.
Contudo, o setor produtivo reagiu com preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) qualificou a alteração como um retrocesso, temendo uma redução na competitividade brasileira frente ao cenário global. Ricardo Alban, presidente da entidade, solicitou que o Congresso Nacional reavalie os termos da PEC 221/2019, argumentando que a mudança pode pressionar a inflação e comprometer a saúde financeira de diversos segmentos econômicos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou descontentamento, criticando o momento da votação, realizada durante o período eleitoral. Para a entidade, alterações estruturais dessa envergadura demandariam uma análise técnica mais detalhada sobre a sustentabilidade das empresas e os impactos diretos nos custos operacionais, especialmente no setor de serviços.
Os cálculos da indústria são alarmantes: a CNI projeta que os custos de produção possam sofrer um acréscimo de até R$ 267 bilhões, com a possibilidade de uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação acumulada de 6,2%. Contudo, os dados não são consensuais. Enquanto alguns estudos reforçam esses impactos negativos, levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que o peso sobre o custo das empresas seria mais contido, girando em torno de 1% para o comércio e indústria, alcançando um máximo de 6,6% em setores específicos como o de vigilância e segurança.
A norma aprovada estabelece uma transição gradual de 14 meses. Em 60 dias após a promulgação, o regime 5×2 passa a ser obrigatório e a jornada máxima cai para 42 horas semanais. O limite de 40 horas será atingido apenas após um ano adicional. O debate político sobre o tema deve continuar, com vozes na Câmara dos Deputados sugerindo novos modelos de contratação por hora para os próximos ciclos legislativos.
