Brasília (DF) – Reduzir despesas públicas em proporções expressivas no Brasil sem desproteger os programas sociais e os reajustes de aposentadorias, pensões e do salário mínimo é uma tarefa inviável. A avaliação técnica é compartilhada por especialistas em economia diante das propostas de ajuste fiscal debatidas no cenário político nacional, que miram metas ambiciosas para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp, aponta que aproximadamente noventa por cento do gasto primário federal consistem em obrigações legais, a exemplo da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada, dos pisos constitucionais de saúde e educação, da folha de pessoal e do Bolsa Família. O montante restante, formado pelas chamadas despesas discricionárias que permitem livre gestão pelo Executivo, soma pouco mais de duzentos bilhões de reais.
Dentro desse grupo de despesas livres estão alocados os investimentos federais e os custos de manutenção de universidades, hospitais da rede federal e unidades da Polícia Federal. Caso ocorra uma retração de duzentos bilhões de reais com a salvaguarda integral dos benefícios sociais, todo o restante do orçamento livre seria zerado. Se o corte poupar parcialmente essas estruturas, a tesoura precisará inevitavelmente alcançar a rede de proteção social, sem a existência de uma terceira alternativa viável.
A professora Maria Lourdes Mollo, docente de economia da Universidade de Brasília, reforça que reduções substanciais no orçamento geram impactos profundos para além das políticas assistenciais específicas. Os desembolsos do Estado possuem um efeito multiplicador direto sobre a renda global e a geração de empregos. Com a manutenção de patamares elevados para as taxas básicas de juros no país, a contenção drástica de despesas tende a provocar uma retração generalizada na atividade econômica, o que reduz a arrecadação tributária e compromete automaticamente os repasses constitucionais vinculados à saúde e à educação.
O debate eleitoral brasileiro tem opuesto diferentes visões sobre a condução da política fiscal. Enquanto defensores de um ajuste severo apontam para a necessidade de revisões nas regras de controle da dívida pública, com metas que preveem superávits expressivos ao longo da década, o atual governo defende uma desaceleração gradual das despesas obrigatórias ao longo de um eventual novo mandato, mantendo o compromisso de preservar as parcelas mais vulneráveis da população e o Novo Arcabouço Fiscal aprovado recentemente.
Propostas que sugerem focar os cortes em privilégios do funcionalismo, como supersalários e combate a fraudes, esbarram na escala dos recursos necessários. Gastos com remunerações acima do teto constitucional representam questões de justiça distributiva, mas não detêm volume orçamentário capaz de suprir metas de duzentos bilhões de reais. A extinção de dez ministérios gera economia administrativa reduzida, visto que o grosso dos recursos está concentrado na execução dos programas sociais geridos por essas pastas.
Para alcançar patamares de corte equivalentes a até dois por cento do Produto Interno Bruto, a alternativa recairia sobre alterações nos critérios de reajuste dos benefícios atuais. A suspensão do ganho real do salário mínimo concedido aos aposentados nos últimos anos equivaleria, na prática, a uma reforma previdenciária profunda implementada sem votação legislativa.
Enquanto o mercado financeiro pressiona por cortes de despesas sob a justificativa de conter a trajetória da dívida pública, economistas argumentam que o principal motor do déficit estatal reside no pagamento de juros da dívida, que consomem recursos expressivos anualmente em decorrência das taxas reais praticadas no país. Retirar recursos de beneficiários da seguridade social enquanto o setor financeiro absorve o equivalente a quase nove por cento do PIB em encargos da dívida configura uma escolha distributiva fundamental na economia nacional.
