Nova York, Estados Unidos – A Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou, na última segunda-feira, uma nova declaração política voltada à prevenção e ao enfrentamento de emergências sanitárias em escala mundial. O texto, que incentiva uma colaboração mais estreita entre os países-membros, recebeu 153 votos favoráveis. Embora o documento não imponha obrigações jurídicas imediatas aos signatários, ele serve como um direcionamento para futuras gestões de crises biológicas.
A votação final contou com três votos contrários — dos Estados Unidos, Israel e Argentina — e duas abstenções, vindas de Nova Zelândia e Paraguai. O cenário atual marca um desfecho diferente da tentativa original de adoção por consenso, que havia fracassado em setembro deste ano durante a Assembleia Geral, quando objeções americanas e de outras nações impediram o fechamento do acordo imediato.
Apesar da aprovação, um componente central da estratégia sanitária global segue em aberto: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS. Este documento trata especificamente de um sistema de compartilhamento de dados genéticos e amostras, além de estabelecer regras para a distribuição de vacinas e diagnósticos. A resolução definitiva sobre esse tema deve ficar para maio do próximo ano, quando a Assembleia Mundial da Saúde voltará a debater os pontos de divergência entre países em desenvolvimento e nações de alta renda, principalmente na Europa e nos EUA.
Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, enfatizou a necessidade de celeridade no fechamento dessas negociações. Segundo ele, o objetivo é que o Acordo de Pandemias possa ser formalizado como um tratado internacional, consolidando um compromisso real dos Estados-membros em evitar os hiatos de resposta que marcaram a crise da covid-19. O dirigente reiterou que o mundo precisa, agora, transformar as declarações em ações práticas.
Para o Brasil, a adesão ao apelo da ONU ocorre em um contexto de revisão das falhas na gestão da pandemia anterior. O país, que ainda lida com as consequências de uma resposta pública marcada por instabilidades e conflitos políticos, teve sua trajetória analisada pela CPI da Pandemia. O relatório final do colegiado apontou erros críticos, como o atraso na aquisição de imunizantes, a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e a escassez de insumos laboratoriais que prejudicou o rastreamento do vírus.
O foco central da nova declaração aprovada reside na equidade. Os países signatários priorizaram o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, o incentivo à pesquisa científica regional e o financiamento contínuo das estruturas de saúde. O texto reforça a importância do sistema PABS, sigla em inglês para Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios. A proposta é que, diante de uma nova ameaça, farmacêuticas destinem à OMS 20% de sua produção em tempo real.
Esses insumos, que englobam vacinas e tratamentos, seriam distribuídos priorizando o risco epidemiológico e as demandas de países em desenvolvimento. A conclusão desse anexo é considerada pela OMS o passo decisivo para transformar a resposta global de um esforço descoordenado em um sistema unificado, capaz de enfrentar futuras ameaças biológicas com justiça e eficácia.
