Brasília (DF) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira, dia 6, ao pedido de desistência apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato buscava reverter uma decisão que barrou sua participação no pleito ao governo do Rio de Janeiro, mas optou por retirar o recurso após o andamento do processo na instância superior.
Cabe agora ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da matéria, determinar o próximo passo jurídico. O magistrado tem a prerrogativa de homologar a desistência monocraticamente ou submeter a questão à análise do plenário da Corte. O desfecho desta tramitação é aguardado com expectativa, uma vez que impacta diretamente a contagem oficial de votos que definiu o atual cenário político do estado.
A situação ganhou novos contornos desde a última sexta-feira, dia 2, quando o relator firmou o entendimento de que os sufrágios destinados a Garotinho deveriam ser contabilizados como anulados sob judice. A inelegibilidade do candidato decorre de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida em 2018, confirmada pela Justiça Eleitoral fluminense. Como o julgamento definitivo sobre o impedimento ocorreu apenas após a lacração das urnas eletrônicas, o nome e a foto do político permaneceram no sistema de votação no dia do pleito.
Caso o TSE valide formalmente a desistência, a consequência imediata será a anulação definitiva de todos os votos computados em nome de Garotinho, que somaram 274.411 sufrágios, ou 3,17% do total. Na prática, essa exclusão forçará uma nova totalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), alterando a composição das porcentagens válidas para os demais concorrentes.
O principal impacto desta recontagem recai sobre Douglas Ruas (PL). Com o cenário atual, ele contabilizou 4.271.199 votos, alcançando a marca de 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, o equivalente a 42,76%. Ao retirar os votos de Garotinho do cálculo, Ruas ultrapassará o patamar de 50% dos votos válidos, requisito constitucional para a declaração de vitória ainda no primeiro turno.
