Brasília (DF) – O Senado Federal não levará a plenário, por ora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 e diminuir a jornada semanal. A estratégia de não arriscar uma votação nesta quarta-feira (2) foi adotada pela base governista após o esvaziamento do plenário, movimento articulado pela oposição que impediu a análise da matéria.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), reconheceu o revés e classificou o cenário como uma operação deliberada para inviabilizar o quórum necessário. Segundo o parlamentar, a ação contou com a articulação direta de nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Para o governo, a postura contrária da oposição ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso é evidente desde a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar da aprovação simbólica na CCJ, a proposta enfrentou resistência pontual naquele colegiado, onde os senadores Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram votos contrários. Para se tornar lei, o texto precisa ser chancelado em dois turnos no plenário do Senado, exigindo o apoio de, ao menos, 49 dos 81 parlamentares da Casa.
A PEC 221/2019 propõe a alteração da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado, sem que haja redução nos salários, com um período de transição estipulado em 14 meses. Embora houvesse um esforço regimental aprovado para acelerar o trâmite e permitir a votação em regime de urgência, a palavra final sobre a pauta do plenário recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em conversas reservadas com os governistas, Alcolumbre questionou se haveria segurança numérica para a aprovação. Sem a garantia dos votos necessários — mesmo com uma estimativa governista de entre 53 e 54 apoios —, a decisão conjunta foi de retirar a matéria da pauta para evitar uma derrota política. A expectativa é que o tema retorne à discussão apenas na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Em contraponto à proposta governista, o líder da oposição defende um modelo alternativo que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, priorizando a negociação direta entre empresas e empregados com remuneração atrelada às horas efetivamente trabalhadas. Flávio Bolsonaro, citado pelo líder do governo como um dos articuladores da obstrução, tem se posicionado publicamente a favor do pagamento por hora, embora tenha evitado declarar abertamente como votaria caso a PEC 221 seja levada ao crivo final dos senadores.
