Brasília (DF) – O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na última segunda-feira que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas plataformas digitais conteúdos considerados desinformativos sobre o sistema de votação do país. O teor da decisão, oficializada publicamente nesta quarta-feira, atende a um requerimento apresentado pela Federação Brasil da Esperança, coalizão composta por PT, PCdoB e PV.
A ação foi motivada pela disseminação de postagens que associavam, de forma improcedente, a companhia venezuelana Starmatic ao fornecimento de equipamentos para o processo eleitoral brasileiro. Conforme registros da Justiça Eleitoral, esse mesmo boato circula desde 2020 e já foi objeto de reiterados desmentidos pelos órgãos oficiais, visto que a empresa em questão jamais participou da cadeia de produção ou entrega de urnas para o Brasil.
No despacho, o magistrado fixou o prazo de 24 horas para que o ex-parlamentar retire o material do ar, estabelecendo ainda a proibição de novas publicações que coloquem em xeque a integridade do sistema eletrônico de votação. Nunes Marques argumentou que a manutenção desses posts, especialmente diante da proximidade do período de propaganda eleitoral, poderia gerar uma sensação infundada de insegurança nos eleitores, fundamentada em teses que já foram juridicamente afastadas pelo Tribunal.
O magistrado ressaltou que a medida possui caráter cautelar e visa preservar a lisura do ambiente democrático. A atuação da Justiça Especializada busca impedir a cristalização de narrativas que, segundo o entendimento da corte, já foram conclusivamente refutadas em instâncias anteriores.
O histórico recente de Eduardo Bolsonaro inclui outros episódios de embates jurídicos. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma condenação de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de coação no curso do processo, referente a um caso envolvendo o impacto de tarifas norte-americanas sobre as exportações nacionais. Paralelamente, o ex-deputado enfrentou perdas políticas no ano anterior, quando se mudou para os Estados Unidos e acabou perdendo seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de ausências nas sessões plenárias da Casa.
