Brasília (DF) – O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, foi o nome escolhido para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O parlamentar mineiro ficará à frente das discussões sobre o texto que propõe o fim da cobrança do imposto federal de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, tema amplamente debatido e conhecido popularmente como a taxa das blusinhas.
A definição sobre a presidência do colegiado ocorreu logo após um almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. O governo trabalha com um prazo exíguo para a conclusão do trâmite legislativo. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o mês de setembro para evitar que perca sua validade jurídica.
Hugo Motta detalhou que a relatoria da matéria caberá ao Senado Federal. O compromisso firmado entre os chefes dos poderes é de que a proposta seja submetida à votação durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana. O presidente da Câmara enfatizou, por meio de seus canais de comunicação, que a extinção do tributo atende a um pleito da sociedade e visa reduzir o impacto financeiro para milhões de brasileiros que utilizam plataformas digitais para realizar compras no exterior.
Além da desoneração das encomendas internacionais, o encontro no Alvorada serviu para alinhar a pauta do esforço concentrado, agendado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. A lista de prioridades acordada inclui temas de impacto social e econômico, como a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, voltada à Segurança Pública.
O cronograma de votações também deve contemplar o Projeto de Lei 278/26, focado no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido pela sigla Redata, e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ao término da reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o consenso alcançado com o Legislativo.
O chefe do Executivo destacou que a convergência entre os poderes para garantir a votação dessas matérias é essencial para atender às demandas diretas da população brasileira. A expectativa é de que o esforço concentrado acelere a tramitação desses projetos, conferindo celeridade a temas considerados estratégicos pelo governo e pelos parlamentares para o atual momento do país.
