São Paulo (SP) – O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) esteve representado na última terça-feira, 4 de agosto, durante o I Encontro Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas, realizado na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. O evento, articulado pela Aliança Pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE), contou com a chancela de órgãos de peso, como o Pacto Global da ONU, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa buscou debater a integração entre direitos fundamentais e o ambiente corporativo, tratando o tema como um pilar essencial para a competitividade em um cenário internacional cada vez mais exigente.
Diante de um público composto por representantes do setor privado, academia, órgãos governamentais e organismos internacionais, o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, detalhou como a cafeicultura nacional tem se adaptado às pressões regulatórias externas. O foco central da exposição recaiu sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que demanda um nível rigoroso de monitoramento socioambiental. Segundo Matos, a resposta do setor brasileiro passa pelo fortalecimento de sistemas de rastreabilidade que alinham a produção aos padrões internacionais.
Um dos pontos centrais da fala foi a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil, lançada pela entidade em 2023. O sistema integra bases de dados oficiais do governo para realizar uma checagem rigorosa de requisitos legais, como o cumprimento do Código Florestal, a regularidade da situação fundiária e a ausência de histórico de desmatamento. A ferramenta vai além: o mapeamento permite que o café seja rastreado até o polígono de produção exato na propriedade, gerando evidências documentais auditáveis que garantem a conformidade total dos lotes destinados à exportação.
Além da tecnologia de monitoramento, o Cecafé tem investido em ações de prevenção e qualificação profissional. Matos destacou projetos como o Programa Trabalho Sustentável (PTS), conduzido em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, que alcançou a marca de 600 multiplicadores técnicos capacitados em boas práticas trabalhistas apenas neste ano. A estrutura também envolve a Mesa Nacional de Diálogo pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, espaço destinado a alinhar condutas e promover a conformidade em toda a cadeia.
Sobre a realidade do campo, o diretor pontuou que os dados de fiscalização pública reforçam o compromisso da cafeicultura com as normas laborais e de direitos humanos. Estatísticas apresentadas indicam que cerca de 99% das inspeções realizadas nas lavouras atestam condições de conformidade. Essa robustez dos dados públicos é, na visão de Matos, o alicerce fundamental para processos de devida diligência mais ágeis e, sobretudo, confiáveis aos olhos dos parceiros comerciais brasileiros.
Ao abordar a interlocução com compradores estrangeiros, o Cecafé apresentou uma diretriz clara: a simplificação administrativa. O objetivo é evitar que o setor seja sobrecarregado por solicitações de informações redundantes ou novas exigências burocráticas que não agregam valor à sustentabilidade. Matos defende que o cruzamento das notas fiscais com o georreferenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), somado às verificações de embargos e inspeções trabalhistas, já entrega um relatório de conformidade completo e auditável. A mensagem central é que, com o uso eficiente da tecnologia já disponível, não há necessidade de criar barreiras ou trâmites extras que apenas retardem o fluxo produtivo.
