Serra (ES) – A partir desta terça-feira, 7 de abril, uma parcela expressiva da classe pesqueira artesanal brasileira finalmente tem acesso a recursos represados. O governo liberou o pagamento do seguro-defeso referente a períodos anteriores ao ano de 2026 para mais de 149 mil profissionais. O depósito, realizado em cota única, cai diretamente em contas poupança ou simplificadas da Caixa Econômica Federal.
O fluxo de liberação beneficia exclusivamente quem já possuía o pedido deferido e esperava apenas a disponibilidade orçamentária. A medida foi possível graças à sanção da Lei 15.399/2026, que autorizou, em caráter de exceção, a quitação dos valores atrasados. Para ser elegível, o pescador precisou ter solicitado o benefício dentro do período legal e cumprido rigorosamente todos os critérios técnicos exigidos pela legislação vigente.
Ao todo, o montante injetado na economia chega a R$ 874 milhões. O seguro-defeso funciona como uma espécie de subsídio essencial para a sobrevivência desses trabalhadores nos meses em que a pesca é proibida, visando a preservação das espécies e a regeneração dos estoques pesqueiros. O valor de cada parcela equivale a um salário mínimo.
Para confirmar se o nome consta na lista de contemplados, o pescador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou navegar pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda possuem processos sob análise ou que apresentaram alguma pendência documental devem manter o monitoramento frequente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O trabalho de processamento dessas pendências não para por aqui. Segundo as pastas envolvidas, os requerimentos que ainda dependem de regularização serão processados de forma contínua, integrando os próximos lotes assim que o direito for reconhecido. A operação logística envolve uma força-tarefa entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, que provê a infraestrutura tecnológica necessária para a viabilização dos pagamentos.
