São Paulo (SP) – O cenário de segurança pública brasileiro atravessa um momento de tensão jurídica e diplomática após a decisão dos Estados Unidos de reclassificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Deixando de lado a definição de crime organizado para enquadrar essas facções como organizações terroristas, Washington alterou unilateralmente o patamar de enfrentamento, uma manobra que, na avaliação de especialistas e autoridades, pouco acrescenta na prática ao combate à criminalidade local.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, aponta que essa medida é desprovida de benefícios reais. Com mais de duas décadas acompanhando a ascensão e a capilaridade do PCC, o promotor sublinha que a experiência norte-americana com cartéis do México, da Venezuela e de El Salvador — que já carregam essa etiqueta de terroristas — demonstra que a classificação não arrefece o poder operacional dessas quadrilhas. Pelo contrário, as organizações continuam a atuar vigorosamente inclusive em solo estadunidense.
A preocupação imediata de Gakiya recai sobre os protocolos de cooperação internacional. Até então, o intercâmbio de inteligência era conduzido por agências de polícia como o FBI e a DEA. A nova designação tem potencial para alterar drasticamente esse fluxo, atraindo a CIA e forças militares para o tabuleiro das operações contra o tráfico. Para o promotor, essa guinada na abordagem externa pode gerar um obstáculo perigoso aos acordos que já existem entre Brasil e Estados Unidos.
A própria definição de terrorismo adotada pela Organização das Nações Unidas, baseada em motivações ideológicas ou políticas, parece ignorar a natureza essencialmente lucrativa das atividades de CV e PCC. A mudança de perspectiva por parte dos americanos cria um precedente inquietante ao abrir espaço jurídico para que Washington adote sanções econômicas ou até contemple intervenções militares, gerando um debate sobre a preservação da soberania nacional brasileira.
A hipótese de uma operação militar americana em solo nacional, contudo, ainda soa distante. Embora o aparato legislativo dos Estados Unidos reserve a possibilidade de ações secretas e intervenções sem necessidade de anuência estatal — um histórico visto em países como Venezuela e México —, a realidade brasileira é distinta. O peso da estrutura estatal do Brasil e a rede de tratados comerciais estabelecem barreiras consideráveis que tornam qualquer manobra desse tipo improvável.
A saída para o impasse, segundo o promotor, não passa pela rotulagem, mas pelo aprimoramento tático. Gakiya defende que o foco deveria residir na criação de forças-tarefa conjuntas, com maior suporte financeiro, intercâmbio tecnológico e capacitação policial integrada entre as duas nações. A prioridade, ao que tudo indica, deve ser o fortalecimento da inteligência, e não a criação de rótulos que acabam por complicar mais as relações diplomáticas do que resolver a crise da segurança no Brasil.
