Guarapari (ES) – O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa alta de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77. Segundo a MP, isso corresponde a ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras passaram a valer. De acordo com o texto, o novo cálculo considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo afirma que a fórmula anterior levaria a uma recomposição de apenas 0,37% — enquanto a nova garante 5,4%.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a mudança deve resultar em impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também define limites para os reajustes futuros: o aumento não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incluiu no texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
O tema já constava de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para virar lei em definitivo, precisou ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
