Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta sexta-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, ...
A Justiça Militar decretou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de sete militares, suspeitos de furtar 21 armas de ...