STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” ...
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O advogado brasileiro Dr. Anselmo Ferreira Costa Melo está em busca de marco no direito internacional: o reconhecimento do Direito ...