Governo federal promulga pacto sobre comércio internacional de armas
Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA ...
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Congresso promulga PEC que aumenta benefícios sociais até dezembro
O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o ...
Brasil promulga convenção sobre gerenciamento de águas de lastro
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (2), decreto promulgando a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de ...
Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje
Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta ...
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