Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida ...
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Magistrados e procuradores da Fazenda debatem exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou uma reunião essencial entre representantes do Sistema de Conciliação (Sistcon) da ...
AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça ...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a ...
Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ...
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