Magistrados e procuradores da Fazenda debatem exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou uma reunião essencial entre representantes do Sistema de Conciliação (Sistcon) da ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou hoje (2) uma regra para impedir que juízes façam manifestações públicas nas redes ...