OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define ...
Etiqueta: inconstitucional
Justiça considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha ...
© 2016 – 2021 Correio Espirito Santo. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Agência Caparaó. Proibida a reprodução.