AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair ...
Etiqueta: graça constitucional
Presidentes do Supremo e do Senado se reúnem no STF
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram hoje (3) por ...
Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para ...
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