PEC que permite ao Congresso convocar presidentes de estatais volta a tramitar
(Brasília–DF) - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o desarquivamento de nove matérias apresentadas pelo então senador José ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em ...
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias - sobre licença-paternidade ...