O deputado Coronel Weliton (PRD) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2025, que altera critérios para ingresso na carreira da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A proposta modifica pontos do Estatuto da PM (Lei 3.196/1978), especialmente os requisitos de idade e escolaridade dos candidatos.
Segundo o parlamentar, a medida busca “harmonizar as regras de acesso aos concursos públicos da Polícia Militar com a realidade social e profissional atual, garantindo maior justiça, igualdade de oportunidades e valorização dos militares já integrantes da instituição”.
Alterações propostas
O projeto mantém a idade mínima de 18 anos para matrícula no curso, mas amplia o limite máximo para 35 anos em diversos quadros, ou 40 anos em casos específicos. Atualmente, a idade máxima é de 28 anos.
- Praças combatentes (QPMP-C), praças auxiliares de saúde (QPMP-S) e músicos (QPMP-M): limite de 35 anos, mantendo exigência de nível médio.
- Oficiais Médicos (QOM): idade máxima de 40 anos, com diploma de Medicina obrigatório.
- Oficiais Combatentes (QOC): diploma de nível superior em qualquer área e até 35 anos para civis.
No caso de militares da própria PM ou do Corpo de Bombeiros, o texto prevê uma regra diferenciada: será possível deduzir da idade o tempo de serviço prestado à corporação, desde que o resultado seja igual ou inferior ao limite previsto para candidatos civis.
Tramitação
O PLC 23/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Justiça, que avaliará sua constitucionalidade. Depois, seguirá para os colegiados de Segurança e Finanças, antes de ser votado em Plenário.
