O Espírito Santo é o único estado brasileiro a aderir a uma metodologia mais justa na cobrança de impostos sobre medicamentos. Tal metodologia no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) só foi possível graças ao desenvolvimento de um sistema de coleta de preços, desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Esse sistema é capaz de fazer o monitoramento do preço de 20 mil medicamentos todos os meses. A partir dessas informações é possível definir as bases de cálculo de forma muito mais precisa”, comenta o auditor fiscal da Receita Estadual Leandro Pratti.
Sem essa metodologia, os demais estados utilizam a base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode causar distorções no cálculo do imposto, visto que essa base de dados é uma referência que não atinge as peculiaridades dos mercados locais.
“Nós observamos que alguns medicamentos ficavam com uma base de cálculo muito abaixo da real, enquanto outros eram penalizados, tendo bases de cálculo muito mais altas. Agora, como usamos os preços realmente vendidos pelas farmácias, e não o preço estabelecido na tabela Anvisa, nós aferimos o preço real para cada tipo de medicamento para posteriormente aplicar o imposto”, explicou Pratti.
A melhor avaliação dos impostos a serem cobrados favorece a adoção de medidas que beneficiam a população. “No Espírito Santo, conseguimos, após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dar isenção de impostos sobre o medicamento contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), que é considerado o medicamento mais caro do mundo. Isso, certamente, é algo muito importante para a população que necessita dessa medicação”, comentou o auditor fiscal da Receita Estadual Luiz Carlos Lessa.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destacou que a análise de novas metodologias é parte frequente do trabalho dos auditores fiscais. “Estamos sempre trabalhando para modernizar as formas de apuração dos impostos e deixá-las mais justas. Isso faz com que toda a população seja beneficiada ao pagar o tributo sobre o preço local dos remédios, não sobre uma base nacional, que tende a apresentar valores maiores. Esse é um belo exemplo do trabalho que desenvolvemos”, afirmou. Assessoria de Comunicação da Sefaz.
