Foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que impede o fim do desconto da tarifa de energia elétrica de irrigação, a chamada Tarifa Verde. A decisão revoga um decreto do ex-Presidente Michel Temer que acabava com o desconto e determina a média de 43% de desconto nas contas elétricas.
A medida foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirmou que “o Governo Federal dá um grande passo para que os agricultores brasileiros continuem honrando seus compromissos com dignidade. Com a nossa atuação e insistência na Câmara sobre a urgência em desonerar os produtores, conseguimos garantir que a Tarifa seja mantida”.
Atuação de Evair
Evair foi um dos grandes protagonistas no parlamento brasileiro da articulação política que proporcionou ao produtor rural brasileiro esta vitória. Uma de suas principais ações foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 32/2019 que anula o decreto que impõe o fim da Tarifa Verde.
O parlamentar promoveu, junto à FPA, intensos debates com a Ministra Tereza Cristina, com o Ministro Paulo Guedes e com representantes do setor energético sobre a necessidade de derrubar o texto. A ministra da Agricultura Tereza Cristina já havia defendido a continuidade da Tarifa e se comprometido a discutir o tema com liderança do Governo na Câmara dos Deputados.
Em cada discussão realizada sobre o tema em Brasília, Evair pontuou que o país precisa buscar alternativas e políticas públicas para o alto custo da energia antes de realizar qualquer outro movimento político. O público mais impactado com o fim da Tarifa Verde seria os produtores rurais que utilizam irrigação. “A queda de descontos causaria um grande rombo para o setor agrícola, que já enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos e pagar suas dívidas. Apesar da crise econômica, o agro brasileiro já faz o impossível para reduzir a inflação interna e trazer divisas para o Brasil”, reiterou Evair de Melo.
Além disso, em discurso na Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira (3), Evair de Melo trouxe à tona a dificuldade enfrentada pelo Espírito Santo, que possui a maior área irrigada do país. Desde 27 de dezembro, quando o decreto de Michel Temer foi publicado, o parlamentar vem reforçando que o estado enfrentou nos últimos anos a maior seca de sua história. Segundo Evair, o estado tinha a menor taxa de inadimplência (menor que 1%) e que, por conta das crises econômicas e hídricas que atingiram os capixabas, esse valor subiu para 20%. “A agricultura brasileira está na UTI. Enquanto o Brasil estava envolvido em corrupção, nossos produtores trabalhavam, produzindo, alimentando e tomando prejuízo”.
O decreto de Temer
O decreto do Governo anterior determinava a redução, em 20% ao ano, dos descontos atualmente concedidos nas tarifas de uso do sistema de distribuição e nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas na classe rural até que a alíquota zerasse. A previsão era que em 2023 a Tarifa Verde não existiria mais.
