O deputado Alexandre Xambinho (Rede) quer estimular a criação de ofertas de trabalho para jovens em todo o Espírito Santo. Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 70/2019, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Primeiro Emprego destinado a pessoas com idade entre 18 e 24 anos em situação involuntária de desemprego.
Além da inserção no mercado, o programa é destinado também à preparação e qualificação dos jovens para os postos de trabalho. Para ter direito ao benefício, é preciso que o candidato à vaga seja membro de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
Incentivos
Pelo menos 30% dos empregos criados por meio do programa deverão ser preenchidos por jovens que ainda não tenham concluído o ensino médio ou fundamental. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para que a iniciativa privada seja estimulada a aderir ao programa.
A matéria, no entanto, não especifica os impostos e percentuais de redução para efeito da concessão dos benefícios fiscais. Xambinho diz no projeto que já é praxe dos empregadores exigirem seis meses de experiência para jovens que buscam emprego.
“O objetivo nosso é a criação de postos de trabalho para os inexperientes, a fim de qualificá-los para o mercado profissional em diferentes ocupações”, afirma Xambinho.
Tramitação
A matéria recebeu parecer denegatório da Mesa por considerá-la prerrogativa do Poder Executivo. Xambinho recorreu à Comissão de Justiça. Com informações da Assembleia Legislativa Espírito Santo ( ALES )
