O Congresso Nacional iniciou hoje (2) o ano legislativo. Durante a cerimônia, líderes dos Três Poderes discursaram sobre a pandemia, sobre pautas relevantes aprovadas em 2021 e também sobre as eleições. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o primeiro a discursar, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco falaram logo em seguida.
Senado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, fez uma longa fala na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos em 2022. Pacheco fez um apanhado de projetos aprovados no ano passado e projetou o Congresso para os próximos meses.
Ele fez coro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e falou em um Congresso em plena atividade, voltado às pautas importantes para o país e não antecipando o debate eleitoral.
“Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência”, afirmou.
O presidente do Congresso destacou, entre pautas importantes para este ano, a aprovação de uma reforma administrativa ou, ao menos, projetos pontuais de “modernização do setor público”. Citou também a reforma tributária. “Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação”, disse. Atualmente, o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser tratado como prioridade pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pacheco afirmou que o Congresso promoverá “um ambiente normativo estável e seguro, que permita a geração de empregos, bem como o combate estrutural à inflação”. Ele também dedicou uma parte da fala às eleições e à defesa da democracia.
O senador, que é o favorito para ser o candidato do PSD à Presidência da República, pediu um pleito limpo, sem “manipulações de disparos em massa através robôs”. Também deu um recado aos candidatos: “aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”. Em seguida, pediu o debate de ideias e propostas concretas.
Balanço de 2021
Em sua fala, Pacheco condenou as tentativas de parte da sociedade em disseminar desinformação sobre a pandemia. Para ele, essas pessoas utilizaram a velocidade dos meios de comunicação para “a difusão impressionante de desinformação.”
Comemorou, contudo, o hábito das políticas de isolamento, uso de máscara e a vacinação. Além disso, exaltou a rápida adaptação do Congresso à nova realidade imposta pela pandemia.
“O Congresso Nacional, portanto, soube adaptar-se às circunstâncias impostas pela pandemia e conseguiu não apenas manter, mas aumentar sua produtividade, seja trabalhando remotamente, presencialmente ou de forma híbrida. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implementar um sistema remoto de deliberação.”
Pacheco também lembrou alguns projetos aprovados no Congresso que auxiliaram o Poder Público a combater a pandemia. Entre eles, as autorizações para o governo assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas e aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Citou projetos de concessão de crédito a micro e pequenas empresas e o auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante morto pela covid-19. Pacheco também mencionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, como instrumento de atenção às metas fiscais do país. Segundo ele, a aprovação da PEC demonstrou o compromisso do Parlamento com a responsabilidade fiscal.
Câmara
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), afirmou que a Casa foi “a grande fiadora da estabilidade” no país em 2021. Para o congressista, o Legislativo é “Poder mais transparente e democrático da República.”
“A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui, de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados”, disse.
Lira destacou projetos aprovados em 2021, como a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa. “Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, entre outros”, complementou.
Segundo o deputado, desemprego e inflação serão os dois focos da Câmara em 2022. Além disso, incluiu a reforma tributária como prioridade dos parlamentares neste ano.
“Ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda”, afirmou.
Arthur Lira destacou ainda a polêmica em torno da precificação dos combustíveis no país e a necessidade de criar instrumentos para diminuir o impacto do preço do petróleo no valor repassado aos consumidores brasileiros. No ano passado, a Câmara aprovou medida que modifica o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor.
“Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, discursou.
