O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um encontro com parlamentares, na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, para prestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No último dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, além de multa. Um dia depois da condenação, o presidente da República editou decreto concedendo indulto com perdão da pena imposta ao parlamentar.
O encontro foi uma solicitação dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), que são, respectivamente, presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
“Ao longo dos últimos dias, como presidente da Frente Parlamentar Evangélica, recebi inúmeras manifestações de colegas, preocupados sempre em lutar pelas garantias de toda a liberdade de expressão. Por isso, nós solicitamos ao presidente para que pudesse nos receber, um grupo de parlamentares, e fazer esse ato em nome de um luta muito justa, a luta pela liberdade de expressão”, afirmou Cavalcante.
O deputado citou a Constituição Federal para defender o direito do deputado condenado pelo STF ter se manifestado contra os ministros da corte. “A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, em seu artigo 53, o qual dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, disse.
No julgamento da semana passada, o STF analisou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal. Silveira foi condenado.
A Presidência da República não informou quantos parlamentares participaram do evento, mas 22 deputados federais e um senador discursaram na tribuna montada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de duas horas.
Liberdade de expressão
Em seu pronunciamento, após ouvir os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro citou a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, que está presa em seu país desde março do ano passado, após a renúncia do presidente Evo Morales, em 2019.
“Alguém sabe onde está a senhora Jeanine Áñez hoje em dia? Está presa. Já tentou o suicídio mais de uma vez. Alguém sabe qual a acusação? A acusação é [de] atos antidemocráticos. É o que vivemos no Brasil atualmente, se cria um decreto, atos antidemocráticos, e ali uma pessoa faz o que bem entende com o futuro de cada um. Democracia e liberdade: ou você tem ou você não tem”, afirmou.
Numa menção ao caso de Daniel Silveira, Bolsonaro citou acusações que sofre para defender a liberdade de expressão. “Eu duvido que eu não seja a pessoa mais caluniada, mais atacada, há anos. E se eu me sentir ofendido, eu vou à Justiça requerer danos morais, jamais prisão”. Sobre a decisão do STF de condenar o aliado, o presidente falou que os Poderes da República devem se respeitar. “Os Poderes existem para ser respeitados, não é para um mostrar que é mais forte do que outro”.
