Vitória (ES) – Obras públicas paralisadas no Espírito Santo poderão receber placas informativas com os motivos da interrupção. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 283/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Weliton (PRD). Além de explicar a razão da paralisação, a sinalização deverá exibir o nome e contato do órgão responsável, a data da interrupção e a previsão para retomada da obra.
As placas deverão ser instaladas em locais visíveis e de fácil acesso, com a responsabilidade da fixação atribuída ao órgão público ou empresa executora do projeto. De acordo com o texto, uma obra será considerada paralisada quando estiver inativa por 90 dias consecutivos ou mais.
O PL também determina que, após o fim do prazo estipulado para a retomada das atividades, o órgão ou empresa responsável deverá encaminhar, em até 30 dias, um relatório circunstanciado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O documento deverá apresentar a situação atual, os motivos da permanência da paralisação e as ações planejadas para a retomada dos trabalhos.
Protocolado em 12 de maio, o projeto foi motivado por dados do Painel de Obras Públicas do TCE-ES, que apontava, na época, 247 obras paralisadas em cerca de 30 municípios capixabas. Atualmente, esse número caiu para 221, considerando obras municipais, estaduais, e outras sob gestão de fundos ou instituições financeiras públicas.
Para o parlamentar, a proposta busca ampliar a transparência e possibilitar o controle social por parte da população sobre os investimentos públicos.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa.
