O candidato à presidente da República pela Unidade Popular (UP), Léo Péricles, se posicionou hoje (5) a favor do piso salarial da enfermagem, aprovado em junho pelo Congresso Nacional e sancionado no mês passado pelo governo federal. Em vídeo postado nas redes sociais, ele criticou a decisão publicada ontem (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendendo a lei.
“Se quer tirar de algum lugar não pode ser dos trabalhadores da saúde. O Brasil já vive sob a Emenda Constitucional 95, que é aquela que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. A saúde sofre cortes permanentes todos os anos e lembrando que ainda estamos sob uma pandemia em que os profissionais de enfermagem foram centrais pro povo brasileiro”, disse Léo Péricles.
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional 95 instituiu o chamado “teto de gastos”: despesas e investimentos públicos foram limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.
“Que cortem dos banqueiros, da dívida pública, dos muitos ricos, taxando as grandes fortunas”, defendeu Léo Péricles. Segundo ele, o piso é uma conquista dos profissionais que estão se organizando através de sindicatos. “Todo apoio a esse processo de mobilização”, acrescentou.
Sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso salarial nacional para enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem fariam jus a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações.
A decisão de Barroso foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade alega que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. A CNSaúde também sustenta que a medida é danosa pois não foram definidas as fontes de custeio para pagar a conta.
Barroso deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos de demissão no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. “Na própria aprovação da lei, já foi feito estudo de impacto financeiro”, critica Léo Péricles.
