A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, afirmou em depoimento à CPI do Crime Organizado que o Estado precisa agir para impedir o aliciamento de crianças pelo crime organizado. Segundo ela, a maioria dos jovens envolvidos com o crime começa nessa prática entre 11 e 13 anos, uma faixa etária em que ainda é possível uma ação eficaz do poder público.
Trajetória Comum de Jovens Envolvidos com o Crime
A magistrada relatou que, ao longo de mais de uma década, identificou um percurso de vida recorrente entre os adolescentes que chegam ao sistema de Justiça. Esse quadro é relacionado à ausência de planejamento familiar, gravidez na adolescência, falta de creches, baixa qualidade da educação pública e carência de oportunidades de profissionalização.
Para Vanessa Cavalieri, a entrada no tráfico não decorre de vantagem financeira, mas da falta de alternativas concretas de trabalho e de referência. Ela destacou que é mais fácil tirar um jovem de 12, 13 ou 14 anos do tráfico do que prender o dono do morro.
Criticas ao Sistema Socioeducativo
A juíza também criticou a situação do sistema socioeducativo, afirmando que há mais de 200 adolescentes em fila de espera por vaga de internação no Rio de Janeiro. Ela defendeu que o adolescente precisa de acompanhamento real e de um projeto de vida, e não apenas de comparecimento periódico para assinar um documento.
Debate sobre Internação e Políticas Públicas
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, afirmou que a repressão isolada não resolve o problema e defendeu o enfrentamento da lavagem de dinheiro, da corrupção e da falta de políticas públicas. A juíza Vanessa Cavalieri concordou que o prazo de internação de três anos para adolescentes autores de atos infracionais violentos é insuficiente em casos de homicídio, latrocínio e estupro.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, destacou a importância de políticas públicas para evitar o aliciamento de adolescentes e defendeu a ampliação do tempo máximo de internação em casos praticados com violência grave.
O Papel do Ambiente Digital no Aliciamento
A juíza também relatou uma mudança no perfil dos jovens que chegam ao Judiciário, com o avanço de casos envolvendo meninos e meninas de classe média e alta, ligados a comunidades virtuais de radicalização, misoginia e violência extrema. Ela citou a plataforma Discord como espaço recorrente nesses processos e afirmou que há dessensibilização em relação à violência e reprodução de conteúdos pornográficos e misóginos no comportamento desses adolescentes.
