A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) operação para combater irregularidades nos quantitativos de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) para doadores de órgãos em Rondônia.
A operação, batizada de Incompatibilidade, apura a prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa realizados por meio de mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames e posterior cobrança de valores superiores ao número de exames registrados.
No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em laboratório da capital, Porto Velho. As investigações são feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e tiveram início em agosto de 2021, a partir de denúncia registrada na PF.
Na denúncia, foi apontada a existência de esquema praticado pela empresa responsável pelos exames de histocompatibilidade que recebia pagamentos sem a devida contraprestação pelos serviços prestados, mediante possível fraude no número de atendimentos realizados.
As investigações mostraram que havia uma variação natural na quantidade de exames cadastrados pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), de 122 a 344 exames entre janeiro e maio de 2021.
Segundo a CGU, a análise processual dos pagamentos mostrou a existência de 1.139 exames, no período de janeiro a maio de 2021, que foram possivelmente computados para posterior pagamento sem a efetiva contraprestação de serviço.
Com isso, constatou-se que foram cobrados da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação, mas que não foram realizados, de fato, pelo laboratório contratado.
Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões.
“Ou seja, em um período de cinco meses, 1.139 pessoas podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos em decorrência das inconsistências ora apontadas. Tal prejuízo, por ser imaterial, é inestimável à vida das pessoas que necessitam e dependem do serviço custeado pelo Sistema Único de Saúde”, disse a CGU.
