O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias, contados a partir de hoje (23), o emprego da Força Nacional na Terra Indígena (TI) de Nonoai, localizada no Rio Grande do Sul. A Portaria nº 27, que autoriza a prorrogação visando a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O emprego da Força Nacional vem sendo implementado nesta e em outras terras indígenas da região, após registros de violência praticados contra indígenas. Os problemas que vêm ocorrendo na área – inclusive de assassinatos de lideranças indígenas – têm sido denunciados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Segundo a entidade, há também registros de indígenas espancados e aprisionados. “Tudo para saciar a saga do lucro e da ganância sobre os bens indígenas”, informou o Cimi ao criticar, em outubro os arrendamentos que vêm sendo feitos nas TIs Nonoai, Serrinha, Ventara, Carreteiro e Guarita.
Em novembro, um indígena de 23 anos da Aldeia Pinhalzinho foi morto na TI Nonoai. De acordo com o Cimi, o assassinato está ligado aos conflitos gerados no território em decorrência da prática do arrendamento.
“É chegado o momento de se reverter o quadro perverso de esbulho e violência, e começar a identificar e processar os que se beneficiam da produção de soja transgênica dentro das áreas indígenas. São grupos de pessoas que há décadas exploram os bens da União, terras que deveriam ser destinadas ao usufruto exclusivo dos povos. Os que arrendam as terras indígenas precisam ser responsabilizados por esses crimes e pelo incentivo, de fora para dentro das comunidades, à violência. Fechar os olhos para os crimes é o mesmo que avalizá-los”, disse a nota publicada pelo Cimi.
Diante da escalada de violência praticada contra índios da região, lideranças indígenas pediram, em novembro de 2021, durante o acampamento Levante pela Democracia, que o Ministério Público Federal (MPF) adote providências para barrar arrendamentos em seus territórios.
Na oportunidade, foi entregue aos procuradores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF um documento como pedido de que o Termo de Ajustamento de Conduta referente à prática de arrendamento da TI Nonoai não seja renovado, e que fosse garantida a permanência da Força Nacional e da Polícia Federal na região, com o objetivo de “salvaguardar a vida e a integridade física” de todos integrantes da comunidade.
