O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta terça-feira (10) e suspendeu o julgamento que pode tirar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 a favor da cassação de Castro. O processo será retomado no dia 24 de março, e ainda faltam cinco votos para definir o futuro do governador fluminense.
A votação pela cassação começou em novembro do ano passado, com o voto da relatora, ministra Maria Isabel Galotti. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Na sessão de hoje, o ministro Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação. Se a decisão for mantida, Cláudio Castro pode ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro teriam que ser convocadas.
Entenda as acusações
Além de Castro, os votos pela cassação também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, que foi presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O processo chegou ao TSE através de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais acusados.
As acusações envolvem supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral com essas ações.
Segundo o Ministério Público, houve contratação de 27.665 pessoas de forma temporária e sem base legal, além da descentralização de projetos sociais para repassar verbas a entidades fora da administração pública. Essas ações teriam custado R$ 248 milhões.
O que diz a defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou antes da suspensão que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj. Para a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas.
