O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão na Justiça que obriga a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a efetuar reformas em seus campi de Goiabeiras e Maruípe visando à garantia da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais.
A Ufes já foi notificada sobre a necessidade dessas adaptações por diversas vezes desde 2004. Com a decisão, a Universidade tem prazo de 90 dias, a contar da notificação sobre a sentença, para elaborar e apresentar o projeto arquitetônico das reformas e para dar uma previsão de quando começarão as licitações para a realização das obras. As ações deverão ser executadas e concluídas no prazo de 18 meses, a contar da apresentação do projeto.
As principais adequações que deverão ser feitas são construção de rampas e rotas de acesso e de banheiros acessíveis; instalação de bebedouros acessíveis e de plataformas de acesso; adequação de sinalizações. As medidas visam ao atendimento da legislação vigente (Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e a NBR 9050).
Inquérito.
Em 2010, o MPF/ES instaurou um inquérito civil público para averiguar as condições de acessibilidade das estruturas físicas da Ufes, depois que um estudante cadeirante protocolou uma representação contra a universidade alegando inúmeras dificuldades para se graduar por conta da pouca acessibilidade da instituição.
De acordo com a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, a Ufes já fez melhorias nos campi de Goiabeiras e Maruípe, mas ainda não implementou todas as obras que os tornariam acessíveis.
