Vitória (ES) – A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), sete matérias durante reunião ordinária. Entre elas, teve destaque o Projeto de Lei (PL) 356/2023, de autoria do deputado Gandini (PSD), que prevê a distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede pública estadual durante o ensino médio. A proposta foi aprovada por unanimidade, com a inclusão de duas emendas.
Embora a medida já tenha sido acatada pelo Executivo, o parlamentar ressaltou a importância de transformá-la em lei para que se consolide como uma política pública estadual, independente de mudanças de governo. “Nós apresentamos em 2023, então estava tramitando na Casa já há algum tempo, e foi bom que o governo, nesse tempo, com a discussão, entendeu que era um projeto viável e aplicou”, destacou Gandini.
Segundo ele, a iniciativa busca garantir não apenas a padronização, mas também reforçar a prioridade da educação. “Os próximos alunos vão receber o uniforme, e os presos estão confeccionando essas peças. Isso é importante para que a gente, de fato, mostre que a educação é prioridade. A ideia é que essa seja uma política pública permanente, não apenas desse governo, mas para todos os alunos daqui para frente”, completou o deputado.
Emendas ao projeto
As duas emendas apresentadas por Gandini foram acatadas pelo colegiado. A primeira modifica o parágrafo 1º do projeto, substituindo a obrigatoriedade de o governo adotar a medida pela instituição formal de política pública. Já a segunda emenda suprime o parágrafo único do artigo primeiro, que definia previamente as peças que deveriam compor o uniforme.
