Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa duas propostas que podem modernizar o pagamento das tarifas do Sistema Transcol. Os Projetos de Lei (PLs) 930/2023 e 408/2025, de autoria dos deputados João Coser (PT) e Coronel Weliton (PRD), sugerem permitir o uso de cartões de crédito e débito por aproximação, além do Pix, como formas de pagamento no transporte público intermunicipal de passageiros.
A iniciativa de Coser prevê que o usuário possa pagar a tarifa diretamente nos validadores dos ônibus ou estações utilizando cartão com tecnologia contactless, smartwatch ou smartphone. O parlamentar argumenta que a mudança beneficiaria principalmente usuários eventuais e turistas, ao eliminar a necessidade de emissão ou recarga do cartão próprio do sistema.
Já a proposta de Coronel Weliton amplia as possibilidades ao incluir o Pix como forma de pagamento via QR Code, válido tanto nas plataformas digitais quanto nas físicas do sistema Transcol. Segundo o deputado, outras capitais brasileiras já adotam modelos semelhantes e os resultados demonstram mais agilidade e segurança para os usuários.
“Hoje muitas pessoas enfrentam dificuldades por não possuírem o Cartão GV ou não conseguirem recarregá-lo com antecedência. As novas formas de pagamento trariam mais comodidade e rapidez”, justificou o parlamentar.
Tramitação das propostas
O PL 408/2025 foi lido em 23 de junho e encaminhado às comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças. Em setembro, porém, a matéria foi apensada ao PL 930/2023, que inicialmente recebeu parecer pela inconstitucionalidade.
Coser recorreu da decisão ao Plenário, e a Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável à constitucionalidade da proposta. A Comissão de Justiça, então, decidiu rejeitar o despacho inicial e sugeriu a adoção de uma emenda modificativa. O deputado também apresentou pedido de urgência para acelerar a análise do PL 930/2023.
Enquanto isso, o debate segue na Ales, onde ambos os projetos ainda aguardam deliberação final.
