Dados do Banco Central, divulgados no último dia 30, apontam para um superávit primário, em 2022, de R$ 126 bilhões no setor público consolidado, que é formado pelo governo federal, estados, municípios e empresas estatais. Em relação às estatísticas de dezembro, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 11,8 bilhões. No mesmo mês em 2021, o setor havia fechado com superávit de R$ 123 milhões.
Em dezembro, os setores que proporcionaram superávit foram o governo central e as empresas estatais, com R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente. Já os governos regionais tiveram déficit de R$ 18,6 bilhões.
O professor de economia da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa e economista da CEIC Data, Adriano Giacomini Morais, analisa que o aumento de arrecadação está no imposto de renda de pessoa jurídica e o aumento do preço de commodities. “Teve o aumento da inflação e, quando se tem uma inflação alta, o governo tende a apurar um lucro maior também das empresas, afinal estão vendendo a preços maiores. Então se apura um lucro que reflete também a inflação e aumenta a arrecadação”, analisa. No entanto, quando se considera os juros, o setor teve um déficit de R$ 460 bilhões, segundo o economista.
Para o economista Guidi Nunes, o superávit primário de 2022 é positivo do ponto de vista quantitativo, mas sob a ótica qualitativa nem tanto. “No aspecto qualitativo o superávit primário em 2022 é decorrente da omissão do Estado brasileiro que não cumpriu com determinadas obrigações, como operar com eficiência o INSS, além de adiar o pagamento de precatórios judiciais”, analisa o economista.
Guidi Nunes explica que o cálculo para se obter os dados do superávit primário é feito por meio da diferença entre as receitas totais do governo (excluindo receitas de juros) e as despesas totais (excluindo os pagamentos de juros da dívida pública). Essa estatística, segundo o economista, tem como objetivo medir o quanto o governo está economizando para pagar juros da dívida e financiar investimentos.
De acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 586,4 bilhões. Em 2021, esse valor havia ficado em R$ 448,4 bilhões. Considerando somente o mês de dezembro, os juros nominais fecharam em R$ 59 bilhões, ante R$ 54,4 bilhões em dezembro do ano anterior.
Dívida Pública
Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que representa o balanço entre créditos e débitos totais dos governos federal, estaduais e municipais, encerrou o ano em R$ 5,7 trilhões, o que corresponde a 57,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com uma elevação de 1,7 ponto percentual.
Segundo o analista do Banco Central Fernando Rocha, responsável pela divulgação das estatísticas fiscais de 2022, a dívida líquida do setor público foi a maior desde 2020. Esse cálculo é feito pela soma das dívidas do governo federal, estadual e municipal, menos os ativos financeiros e é um parâmetro da quantidade de dívida que o setor público tem em relação ao seu patrimônio financeiro.
“Nós destacamos as necessidades de financiamento, ou seja, o déficit nominal de 4,7% do PIB contribuiu para uma elevação da dívida e também contribuiu a apreciação cambial de 6,5% no ano, pois o país é credor líquido em sua dívida externa. Esses dois fatores contribuíram para o aumento da dívida líquida no ano”, explica Fernando Rocha.
