Deputados aprovaram nessa segunda-feira (8) o aumento de 35% para 40% da margem consignável do vencimento de quem recebe pelo INSS – os aposentados e pensionistas – além de militares, servidores públicos federais, estaduais e trabalhadores com carteira assinada. Segundo o texto da Câmara, a medida vale até 31 de dezembro deste ano.
A oposição tentou incluir uma emenda obrigando os bancos a suspender ou facilitar o pagamento das parcelas, em vez de aumentar o limite de empréstimo.
O argumento, nesse caso, é que aumentar a margem de consignação elevaria ainda mais dívida do trabalhador. Mas o relator, deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas, atendeu apenas parte do pedido.
O empréstimo consignado é descontado direto no contracheque do trabalhador, com juros mais baixos que os oferecidos em outros tipos de financiamento.
Outro ponto do texto é o que autoriza o INSS a conceder o consignado para quem precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, sem a necessidade de perícia presencial. Nesse caso, será necessário apenas a apresentação de atestado médico e de alguns documentos.
O texto aprovado é fruto de uma medida provisória que vence nesta quinta-feira (11). A proposta agora segue para análise do Senado. EBC.
