O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (7) que o alinhamento de uma série de fatores cria uma oportunidade favorável à conclusão da desestatização da Eletrobras ainda este ano.
“A realização de operações como esta requer um alinhamento de vários fatores. E este alinhamento não é necessariamente algo estático, algo para sempre. Conseguimos o alinhamento operacional da empresa, o alinhamento societário, um alinhamento político com o Congresso Nacional e um alinhamento com os órgãos de controle, que aprovam a transação”, disse Montezano ao referir-se a “uma janela de mercado” para a concretização da operação, já aprovada pelo Congresso Nacional e prevista em lei.
“Neste momento, o alinhamento [dos fatores necessários à desestatização] está disponível e se mostra viável. Daí nossa recomendação, como estruturador [do processo de desestatização], para que a sociedade brasileira aproveite este momento para reforçar sua matriz energética e criar uma companhia que vai ser o orgulho nacional. Tal como a Vale do Rio Doce, que [privatizada] deixou de ser uma companhia brasileira para se tornar uma companhia internacional”, disse.
Montezano foi um dos participantes do evento que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou hoje para discutir a proposta de capitalização da estatal energética. “Insistimos na palavra capitalização porque quando a gente se remete à privatização as pessoas pensam na privatização clássica, quando um ativo é [integralmente] transferido das mãos do Estado para as mãos de um comprador, de um investidor. No caso da Eletrobras, estamos falando de uma capitalização, via mercado de capitais”, explicou o presidente do BNDES. O banco foi contratado pelo governo federal para executar o processo de desestatização.
De acordo com Montezano, a proposta já apresentada pelo banco prevê a oferta de ações da Eletrobras, e não a venda de ativos da empresa. A ideia é que a União, que, hoje, detém 72% do capital votante da companhia, passe a ter cerca de 45% de participação com direito a voto. A expectativa do governo federal e do BNDES é que essa capitalização injete aproximadamente R$ 25,4 bilhões nos caixas da Eletrobras.
“[A empresa] vai usar esses recursos para adquirir concessões vendidas pela União. Ou seja, parte desses aproximadamente R$ 25,4 bilhões sairá do caixa da empresa para pagar bônus de outorga à União, e [outra parte para] cumprir com as obrigações adicionais já debatidas e levantadas pelo Congresso Nacional”, disse o presidente do BNDES, referindo-se aos R$ 6,7 bilhões que o governo promete investir na revitalização de bacias hidrográficas e aos R$ 2,1 bilhões que deverão custear a implementação de projetos para garantir maior eficiência energética na Região Norte do país.
Ainda segundo Montezano, a proposta do BNDES prevê a transformação da Eletrobras em uma corporação sem controlador definido, mas mesmo que deixando de ser o controlador, a União seguirá sendo seu maior acionista. Além disso, a sugestão é que ativos considerados geopolitamente relevantes, como a Eletronuclear e Itaipu, sejam separados da parte a ser capitalizada.
Transição
Durante o mesmo evento, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, defenderam a desestatização da empresa. Guedes disse acreditar que, após anos em debate, o projeto chegou à reta final. Para ele, a desestatização permitirá fortalecer o caixa da empresa, em um momento em que o mundo discute a transição do atual modelo energético para outro menos poluente e mais sustentável.
“Estamos saindo de um passado legado por esta belíssima empresa, a maior da América Latina em geração, transmissão e distribuição de energia, mas que foi atingindo seus limites. Hoje, a Eletrobras precisaria investir R$ 15,7 bilhões por ano para se manter com o mesmo grau de relevância, mas só consegue investir R$ 3,5 bilhões. Há sinais visíveis de que se o Brasil crescer como esperamos que cresça, nos próximos anos a empresa, com sua atual configuração societária, não conseguirá [manter] a capacidade de investimento, não só se colocando em risco, como podendo comprometer o futuro da segurança energética do Brasil”, disse Guedes.
Já o ministro de Minas e Energia disse que, dadas as restrições legais, empresas estatais não possuem a agilidade necessária para se adaptar e se manter relevante em um setor que passa por mudanças cada vez mais velozes. “Com a modelagem proposta [pelo BNDES], a União continuará a ser um acionista relevante, beneficiando-se do futuro aumento do valor [de mercado] da Eletrobras e do recebimento de dividendos. A sociedade brasileira se beneficiará com os relevantes aportes em projetos regionais, dentre eles a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do complexo de Furnas, fundamentais para a boa gestão dos recursos hídricos e do multiuso da água, além da implementação de projetos de energia limpa em regiões isoladas e remotas do Norte do país”, acrescentou Bento Albuquerque.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que desde 2014 o valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões para os atuais R$ 60 bilhões. E que, só nos últimos três anos, a companhia acumulou cerca de R$ 22 bilhões em lucro. “Apesar da evolução positiva em todos os indicadores financeiros, a companhia vem perdendo participação no setor, tanto em geração, como em transmissão”, disse Limp ao comentar que, nos últimos três anos, a Eletrobras investiu, em média, R$ 3,7 bilhões ao ano.
“Quando olhamos o futuro da empresa, nos planos de negócio está previsto o investimento, até 2026, R$ 39 bilhões, ou seja, uma média de R$ 8 bilhões. Sendo que, em 2022, o valor estimado de investimento é de R$ 5 bilhões. Ou seja, a expectativa é que esse valor cresça a partir de 2023, com a desestatização”.
