O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei 630/2024, que visa proibir qualquer tipo de publicidade, promoção ou marketing relacionado a jogos de aposta no Espírito Santo. A medida inclui anúncios em mídias impressas, digitais, eletrônicas, além de patrocínios em eventos esportivos, culturais e sociais.
Penalidades previstas:
- Advertência na primeira infração;
- Multa de cerca de R$ 43 mil em caso de reincidência, dobrando em nova reincidência;
- Cassação da atividade publicitária em caso de novas infrações.
Segundo levantamento do Banco Central, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 20 bilhões em apostas online entre janeiro e agosto de 2024, com cerca de 24 milhões de pessoas participando. A Organização Mundial da Saúde classifica o vício em jogos como doença.
Denninho Silva alerta para os riscos: “Estamos diante de um mercado bilionário que está destruindo famílias, causando endividamento e adoecimento por vício. Se o Congresso não agir, vamos frear aqui no Espírito Santo, inclusive com possibilidade de CPI.”
O projeto também prevê que o governo estadual promova campanhas educativas sobre os riscos financeiros e o vício em jogos, além de fiscalizar o cumprimento da lei e disponibilizar canais para denúncias.
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ir a votação em plenário.
