O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Escolher Adotar é Escolher Amar, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje (25), com o objetivo de encorajar famílias a adotarem crianças e adolescentes com enfermidade ou deficiência.
Até a próxima sexta-feira (27), durante a Semana de Mobilização para Adoção, as redes sociais do MMFDH mostrarão o passo a passo para a adoção no Brasil, as políticas envolvidas, informações sobre adoção tardia e inter-racial e depoimentos de famílias que conseguiram adotar. Clique e acesse a página do ministério no Instagram, no Facebook e no Twitter.
Em nota, a ministra Cristiane Britto afirmou que a sociedade e o Estado devem adotar medidas que viabilizem o direito das crianças e adolescentes de terem uma família. Para Cristiane, adotar é um ato de entrega e de generosidade, por meio do qual se oferece proteção, carinho e a possibilidade de a criança ou o adolescente vivenciar o ambiente acolhedor de uma família.
De acordo com o ministério, em 2020 havia 5.040 crianças e adolescentes prontos para a adoção no país. Atualmente, quase 34 mil crianças e jovens estão abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família.
“Quando isso não é possível, excepcionalmente, [a criança] poderá ser colocada em família substituta, de modo a assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Após a avaliação do melhor interesse da criança ou adolescente, poderão ser ofertados os serviços de famílias acolhedoras, acolhimento institucional ou adoção”, explicou Cunha.
Podem adotar pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável. O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária reúne, além dos marcos legais e conceituais, as diretrizes, objetivos e resultados que o Estado, a comunidade, a família e a sociedade em geral devem se apoiar para garantir a concretização do direito à convivência familiar e comunitária.
Ferramenta
Uma nova ferramenta que facilita o processo de adoção foi lançada ontem (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consiste na busca ativa nacional, para promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A primeira fase da busca ativa vai permitir que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes disponíveis, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem.
Segundo Fux, o objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e pelas filhas “que lhes chegarão pela infinita e inexplicável força do amor”.
Em uma fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam consultar as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa.
Para o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, a ferramenta de busca ativa se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes que aguardam a adoção no Brasil.
Identidade preservada
Pae Kim destacou que a ferramenta deve preservar a identidade e imagem das crianças e adolescentes, e apresentar apenas o prenome, idade e estado do acolhido. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados”.
O presidente do Foninj informou ainda que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para incluí-los no sistema de busca ativa.
“A funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.
Futebol
Em 27 partidas da 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, entre os dias 21 e 30 de maio, serão exibidas faixas da campanha do CNJ Adotar é amor. A campanha existe desde 2017 e, neste ano, conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Também nesta semana, o CNJ realiza a primeira inspeção no SNA, com o objetivo de verificar os dados que são registrados pelos tribunais no Sistema. O objetivo é incentivar a periodicidade da inserção das informações das crianças em acolhimento, adoção ou reintegração.
Criado em 2019, o SNA já registrou mais de 11 mil adoções pelo cadastro. Em 2021, foi alcançado o recorde de mais de 3,7 mil adoções concluídas. Também houve recorde em reintegrações, tendo mais de 11 mil acolhidos retornado à convivência com seus pais biológicos.
Ainda assim, mais de 4 mil acolhidos aguardam para ser adotados. Desses, cerca de 2,2 mil não conseguem encontrar pretendentes interessados porque possuem problemas de saúde (21,4%); apresentam algum tipo de deficiência (24,2%); e têm acima de 10 anos de idade (85%).
