O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 848/18, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/18, que cria uma linha de financiamento, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para o Senado Federal.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirma que a MP contribuirá com a ampliação dos serviços de saúde nos municípios que contam com essas instituições. “Com essa medida, vamos garantir a estruturação das Santas Casas, que cumprem um papel fundamental proporcionando à população a regionalização do atendimento na saúde básica e também ações filantrópicas”.
Em seu primeiro mandato, Evair destinou R$ 7,5 milhões em emendas para as santas casas de municípios como Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Colatina. Deste valor, já foram entregues R$ 3,23 milhões para a realização de novos investimentos estruturantes.
Medida Provisória
De acordo com a MP, os recursos do FGTS deverão ser aplicados em saneamento básico, habitação, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que atuem de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde.
Para isso, as santas casas interessadas em ter acesso a esse financiamento devem oferecer um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica.
