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Auxílio às Santas Casas é aprovado pela Câmara dos Deputados

Deputado Evair de Melo (PP-ES) destinou em seu primeiro mandato R$ 7,5 milhões em emendas para Santas Casas no Espírito Santo

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
sexta-feira, 16 de novembro de 2018
Em Saúde
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 848/18, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/18, que cria uma linha de financiamento, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para o Senado Federal.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirma que a MP contribuirá com a ampliação dos serviços de saúde nos municípios que contam com essas instituições. “Com essa medida, vamos garantir a estruturação das Santas Casas, que cumprem um papel fundamental proporcionando à população a regionalização do atendimento na saúde básica e também ações filantrópicas”.

Em seu primeiro mandato, Evair destinou R$ 7,5 milhões em emendas para as santas casas de municípios como Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Colatina. Deste valor, já foram entregues R$ 3,23 milhões para a realização de novos investimentos estruturantes.

Medida Provisória

De acordo com a MP, os recursos do FGTS deverão ser aplicados em saneamento básico, habitação, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que atuem de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde.

Para isso, as santas casas interessadas em ter acesso a esse financiamento devem oferecer um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica.

Source: Asscom Deputado Evair de Melo PP/ES
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Redação I Correio Espirito Santo

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