Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, na tarde desta segunda-feira (27), a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 363/2020, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), que estabelece os cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública, dentre eles das Polícias Civil e Militar, como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública. A previsão é de que o texto do delegado aposentado comece a ser votado pelos parlamentares na terça-feira (28).
Bahiense apresentou o projeto devido ao déficit de pessoal nas Polícias Civil e Militar, bem como no Corpo de Bombeiros. E frisou a necessidade de os atuais certames – há quase dois anos em andamento – serem finalizados, mas com a adoção de todos os cuidados devido à pandemia do novo coronavírus. Com a declaração de atividade essencial, essas formações poderão ser feitas ao longo deste período de surto.
“Queremos que os novos servidores da segurança possam estar trabalhando o quanto antes em prol da população capixaba e isso será um grande avanço. Claro que temos de resguardar os futuros profissionais e assim o fizemos com este texto. Sobre os concursos, a intenção nossa é clara: que todas as fases pendentes sejam consideradas como essenciais, para que os certames possam avançar”, declarou Danilo Bahiense.
A partir de solicitações do deputado pedidas à liderança do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB), e a representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foi elaborada uma nota técnica pela Sesa, que apresenta medidas para a realização do curso de formação da Polícia Civil.
A nota técnica da Covid-19 57/2020, da Sesa, ressalta, dentre outros pontos, que o distanciamento físico entre os alunos e os professores na formação da Polícia Civil deverá ser de 1,5 metro e que deverão ser adotadas ações para evitar aglomerações durante a formação dos novos servidores.
Deverá ser estabelecida a capacidade máxima de ocupação dos ambientes, de forma que seja possível manter o distanciamento físico mínimo. Álcool em gel e demais materiais de limpeza deverão estar presentes no ambiente de capacitação dos policiais. A nota técnica feita pela Sesa foi finalizada no dia 23 de julho.
