O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quinta-feira (10), do debate “Reforma Tributária: A Visão dos Estados”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), em Brasília-DF. O evento contou com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), também de forma presencial, Rui Costa (Bahia), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Hélder Barbalho (Pará), de forma virtual.
Durante sua fala, o governador capixaba – que representou os chefes do Executivo Estadual da região Sudeste – destacou a importância de se realizar uma reforma tributária, mas com a necessidade de atender a algumas premissas.
“Estamos tentando há anos votar essa reforma tributária. O assunto não unifica todos os governadores e municípios em uma mesma posição. Mesmo tendo um ambiente difícil de ser votada, algumas premissas precisam ser consideradas. A União, os Estados e os Municípios não podem perder receita. Como apoiar uma reforma que tire receita do Estado onde governo? Outra premissa é que não aumente a carga tributária ao cidadão, que já paga altos impostos”, pontuou.
Casagrande também destacou o ambiente reformista que vivemos e a necessidade de diminuir a desigualdade.
“Existe um ambiente reformista na sociedade, mas votar neste momento de crise onde estamos aumentando os gastos e diminuindo as receitas é ainda mais difícil. Nosso sistema tributário é arcaico. Somos o vice-campeão em tributos sobre consumo e quando falamos em cobrança sobre renda e patrimônio, estamos nas últimas colocações. Precisamos enfrentar maior chaga da sociedade brasileira que é a desigualdade que nos acompanha desde o nosso descobrimento. Existem diversas maneiras de diminuir a desigualdade e a reforma tributária, que nos dê mais equilíbrio para termos políticas públicas efetivas para que possamos distribuir as riquezas. Esse é um dos caminhos”, comentou.
O governador capixaba também citou a proposta de reforma tributária do Governo Federal enviado ao Congresso Nacional. “A proposta enviada é tímida. Não é uma reforma, é uma junção nessa primeira fase. E o resultado pode ser nada, pois o debate é intenso e o Congresso faz muitas mudanças. Nesse ambiente reformista que vivemos é necessário enfrentar os problemas. Nem atender a parte da simplificação a proposta atende. Se agregarmos a emenda do Consefaz à PEC 45, teremos uma proposta mais efetiva”, afirmou.
Casagrande também citou a desigualdade entre os Estados e as regiões do País e cobrou compensações.
“Temos alguns fundos sendo debatidos. É necessário um Fundo de Desenvolvimento para apoiar as regiões, pois nem todos os Estados e regiões têm a mesma capacidade de atrair investidores. Caso toda contribuição passe para o destino, estados como o Espírito Santo perderão muita receita e será necessária uma forma de compensação. A União é fundamental neste debate”, comentou.
Durante sua participação, Casagrande também comentou o fato do Espírito Santo ser Nota A em gestão fiscal, de acordo com a classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde o ano de 2012, ainda em seu primeiro mandato à frente do Palácio Anchieta.
“O Espírito Santo é uma família que recebe R$ 3 mil por mês, mas faz o dever de casa. Tem uma gestão fiscal responsável desde 2012, quando recebemos Nota A na gestão fiscal, em meu primeiro governo. De lá para cá, o Espírito Santo vem fazendo o dever de casa. Criamos o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano para que possamos fazer investimentos e atrair outros investimentos, gerando receita, renda às famílias e oportunidades aos capixabas. Uma reforma não pode prejudicar ninguém, muito menos desorganizar quem fez o dever de casa”, afirmou o governador Casagrande. Governo ES.
