A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), em votação de um projeto de lei do governo (PL 3267/2019), a emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que determina prisão para o motorista embriagado que matar ou lesionar no trânsito. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica. A proposição segue para sanção presidencial.
“A aprovação da íntegra do projeto de lei que vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro foi um grande retrocesso. Porém, nossa emenda punindo maus motoristas é um grande passo na lei e na luta contra a impunidade no trânsito”, destaca Contarato.
O senador reforça que a luta por um trânsito mais seguro continua. “Seguiremos trabalhando contra o enfraquecimento do Código de Trânsito Brasileiro. A flexibilização da lei aumenta a insegurança num país onde mais de 40 mil pessoas morrem anualmente em acidentes nas estradas e rodovias. A defesa da vida e de vias mais seguras é uma causa coletiva”, pontou.
