Foi aprovada nesta terça-feira (11) a lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. O Estado é um dos primeiros do país a contar com esse sistema, junto com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% na notificação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. No mundo virtual, metade dos crimes denunciados foram de pedofilia. Estatísticas mundiais apontam que apenas 10% dos casos são notificados.
O projeto de lei 42/2019, de autoria do vice-presidente e deputado Marcelo Santos e do delegado Lorenzo Pazolini, prevê que informações como nome, foto e características físicas dos indivíduos estariam no sistema. O texto defende ainda que apenas pessoas condenadas e sem possibilidade de recurso constariam no registro. “É fundamental garantir ao cidadão informações a respeito da gravidade do problema e dos que praticam tal crime. Há um crescimento do número de pedófilos no nosso Estado, a importância do cadastro está em conhecê-los”, analisou o deputado Marcelo Santos.
As Assembleias Legislativa dos estados de Santa Catarina e Amapá analisam matérias semelhantes. O cadastro tem o objetivo de possibilitar um ponto de partida para as investigações policiais e facilitar o monitoramento de criminosos. O projeto, aprovado por unanimidade e, agora, segue para apreciação do governador.
Brasil
Já em âmbito nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara 48/2018, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
