A audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3) e na segunda (6) para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação motivou pronunciamentos dos deputados Esmael Almeida (PSD) e Dr. Rafael Favatto (Patri) na sessão ordinária desta terça (7).
Os dois parlamentares posicionaram-se contra a possibilidade. “Eu espero que o STF ouça os anseios da população. Temos uma pesquisa que diz que quase 70% da população brasileira não aceita o aborto”, disse Esmael. O parlamentar disse que iria coletar assinaturas junto aos colegas para enviar uma moção de repúdio ao órgão. “A vida começa com a concepção. Aborto é matar um ser indefeso e negar o sagrado direito à vida”, disparou.
Favatto, que é médico, fez coro com o colega, justificando que é preciso valorizar a vida humana. “Quando há união das duas células, o espermatozoide e o óvulo da mãe na trompa, já está formado um novo ser. A partir dali devemos defender a vida”, explicou.
O deputado lembrou que existem diversos métodos anticoncepcionais por quem não deseja ter filhos e que muitos são fornecidos de maneira gratuita à população. “Precisamos expandir esse conhecimento, pois o uso do preservativo também previne DSTs. É preciso parar de cometer esse crime que é o aborto, como em todas as profissões temos pessoas que fazem de maneira ilegal o aborto, temos que coibir”, afirmou.
Entenda
O STF realizou a audiência pública para ouvir opiniões contrárias e a favor da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Ela foi convocada em virtude do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Instituto de Bioética, para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que estipulam penas para quem provoca em si mesma ou ajuda a realizar o aborto.
Agora a relatora do processo, ministra Rosa Weber, deve elaborar seu parecer e enviar para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para colocar o tema em pauta. A partir daí, todos os ministro da Corte serão ouvidos e poderão emitir seus respectivos votos sobre o assunto. Entretanto, não há um prazo definido para a votação acontecer.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, que completa doze anos nesta terça, foi citada como avanço na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O deputado Jamir Malini (PP) destacou a criação no município de Serra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
José Esmeraldo (MDB) lamentou que mesmo com a divulgação cada vez maior pela imprensa de crimes contra as mulheres eles continuem aumentando. O deputado citou alguns casos que ganharam repercussão no Brasil este ano e pediu leis mais rígidas como punição para quem comete tais crimes.
“A Justiça tem que dar 30 anos de cadeia e não devia ter remissão, porque o cidadão toma 30 anos e sai com 10 anos, dependendo do advogado sai até com cinco anos. Precisamos de leis mais rígidas, pontuais e eficazes para que não aconteça isso no nosso País”, defendeu.
Ordem do Dia
A sessão foi encerrada às 16h13, logo no início da Ordem do Dia, porque apenas quatro parlamentares registraram presença, quando eram necessários dez para a manutenção da sessão. Dessa forma, todos os itens da pauta ficam adiados para serem discutidos na próxima sessão ordinária, a ser realizada nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo (Ales)
