O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 462/2020, reduzindo de 17% para 12% o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o óleo combustível marítimo. Para efetuar a mudança, o projeto altera a Lei Estadual 7.000/2001, referente ao ICMS.
De acordo com a mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), a medida tem como finalidade aumentar o número de embarques de cabotagem (navegação feita pela costa marítima) e de abastecimentos realizados no Espírito Santo.
“A redução dos custos logísticos vai beneficiar empresas de diversas cadeias produtivas, melhorando o ambiente de negócios e tornando seus negócios mais atrativos a investimentos e aumentando o alcance a mercados mais distantes e a competitividade do Estado”, explica Casagrande.
Se a proposição for aprovada, a nova lei vai entrar em vigor no primeiro dia do mês subsequente após a publicação em diário oficial.
Tramitação
O PL 462/2020 foi lido na sessão ordinária do dia 14 de setembro e passará por análise nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário. Com Ales.